PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TRT mantém prisão de depositário infiel

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

 TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão

Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas

Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.